Texto Patrícia Leite 

Passados 21 anos desde a criação da Indicação Geográfica na região vitivinícola de Lisboa e depois de várias alterações das regras de produção e comércio, chegam agora novas mudanças a esta região.Brevemente poderemos ver no mercado novas categorias de produtos vitivinícolas com a designação IG «Lisboa», como vinhos frisantes, vinagres de vinho e aguardentes.

O Novo Regime da IG «Lisboa»

No passado dia 26 de Junho entrou em vigor o novo regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da Indicação Geográfica (IG) «Lisboa», por força da publicação no dia anterior da Portaria nº130/2014.

Este diploma vem revogar o anterior regime em vigor desde 2009 e estabelecer novas regras, por força da actual lei comunitária da organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, a chamada OCM Única, mantendo a qualidade e as práticas tradicionais que caracterizam os produtos vitivinícolas da região e reconhecendo a sua importância e o valor económico que os mesmos geram.

Lisboa Region – in Font: www.winesofportugal.info

As principais alterações ao regime da IG «Lisboa» são as seguintes:
– Fixação do rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à IG «Lisboa» em 200 hl;
– Inclusão de novas categorias de produtos do sector vitivinícola com direito ao uso da IG «Lisboa», a saber: vinho espumante de qualidade, vinho frisante, vinho frisante gaseificado, vinagre de vinho, aguardente vínica e aguardente bagaceira;
– Actualização das castas aptas à produção de vinho e respectiva nomenclatura, face às alterações introduzidas através da lista de castas para a produção de vinho em Portugal, publicada em 2012.

Neste novo regime, a IG «Lisboa» pode ser utilizada para a identificar as seguintes categorias de vinhos: vinho tranquilo (já prevista no regime anterior), vinho licoroso (já prevista no regime anterior), vinho espumante (já prevista no regime anterior), vinho espumante de qualidade (nova categoria), vinho frisante (nova categoria) e vinho frisante gaseificado (nova categoria).

[Para saber mais sobre as diferentes categorias de vinhos, poderá consultar o nosso artigo anterior sobre o tema]

Para além dos vinhos, a IG «Lisboa» pode ainda passar a identificar os seguintes produtos vitivinícolas: Vinagre de vinho, Aguardente vínica e Aguardente bagaceira.

Copo de Vinho – Imagem corstesia de Danilo Rizzuti | FreeDigitalPhotos.net

Tal como acontece para qualquer outra IG, este novo regime estabelece ainda para a da IG «Lisboa» outras regras referentes à produção e ao comércio, nomeadamente sobre os seguintes temas:
– Delimitação da área geográfica de produção e Sub-regiões (Estremadura e Alta-Estremadura);
– Solos, castas e práticas culturais;
– Inscrição e caracterização das vinhas e rendimento por hectare;
– Vinificação e práticas enológicas;
– Características dos produtos;
– Inscrição de operadores económicos;
– Rotulagem e comercialização;
– Circulação e documentos de acompanhamento;
– Controlo e certificação.

Poderá conhecer em pormenor todas as regras consultando o próprio diploma.

De «Estremadura» a «Lisboa»

Foi em 1993, com a Portaria nº351/93, que foi criada a IG para a região de Lisboa, nessa altura denominada por «Estremadura», a qual destinava-se a vinhos tranquilos, chamados «Vinho Regional Estremadura».

A área geográfica de produção da IG abrangia os mesmos concelhos que hoje abrange, a saber:
– O distrito de Lisboa, à excepção do município de Azambuja;
– Do distrito de Leiria, os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Pombal (exceto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã) e Porto de Mós;
– Do distrito de Santarém, o município de Ourém.

GI «Lisboa» Geographical Area – in Portaria (Ministerial Order) No. 130/2014

No ano 2000, a utilização da anterior IG «Estremadura» foi alargada a vinho licoroso (Portaria nº244/2000) e, em 2003, houve a alteração do regime quanto ao teor alcoólico dos mostos destinados à elaboração dos vinhos (Portaria nº1066/2003).

A IG da região de Lisboa foi redenominada «Lisboa» em 2009 já que se concluiu que esse topónimo teria efeitos positivos na divulgação e comercialização dos vinhos, nomeadamente para os mercados externos, pela sua notoriedade, maior facilidade de leitura e melhor referência quanto à localização (Portaria nº426/2009, depois alterada pela Portaria nº1393/2009). A par do novo nome, a IG passou também a ter duas sub-regiões – Estremadura e Alta-Estremadura – e a poder ser utilizada na categoria de vinho espumante.

Outros Produtos Certificados

Para além da certificação como IG “Lisboa», os produtos vitivinícolas desta região podem ainda ser certificados como produtos com uma das 9 Denominações de Origem (DO): «Alenquer», «Arruda», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d’Aire», «Lourinhã», «Óbidos» e «Torres Vedras».

De notar que as áreas geográficas de produção da IG «Lisboa» e das DO da região são distintas, correspondendo cada uma delas a uma delimitação territorial específica, como poderemos perceber no mapa infra.

[Para saber mais sobre o conceito e diferenças entre DO e IG, poderá consultar o nosso artigo anterior sobre o tema]

Extracto de Regiões Vitivinícolas – in ViniPortugal

É à Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVRLx) que compete controlar a produção e o comércio e certificar os produtos vitivinícolas com direito às DO «Alenquer», «Arruda», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d’Aire», «Lourinhã», «Óbidos» e «Torres Vedras» e à IG «Lisboa».

Esta Comissão Vitivinícola foi designada como Entidade Certificadora em 2008, pela Portaria nº739/2008, no âmbito do processo de reorganização institucional do sector vitivinícola português que se iniciou em 2006.

[Para saber mais sobre a história do Sector dos Vinhos em Portugal e o papel da CVRLx como Entidade Certificadora, poderá consultar o nosso artigo anterior sobre o tema]

Contactos
Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
Rua Cândido dos Reis – Apartado 145
2560-312 Torres Vedras
Tel.: 261 316 724
Fax: 261 313 541
Email: cvr.lisboa@mail.telepac.pt
Site: www.vinhosdelisboa.com

Texto Patrícia Pais Leite 

O que significa “DOC” que vemos tantas vezes nas garrafas dos vinhos portugueses? É o mesmo que “Denominação de Origem”? E o que significa o termo “Vinho Regional”? Porque é que há ainda outros vinhos que não são “DOC” nem “Vinho Regional”? São estas questões que pretendemos aqui esclarecer. 

Legenda
DO: Denominação de Origem;
IG: Indicação Geográfica;
Produtos vitivinícolas: vinhos, vinhos espumantes, vinhos frisantes, vinhos licorosos, vinagres de vinho, aguardentes de vinho e aguardentes bagaceiras;
Certificação de produtos vitivinícolas: processo de validação da conformidade do produto com os requisitos definidos pela Entidade Certificadora para a DO ou a IG, o qual é evidenciado, no caso dos produtos engarrafados, através do selo de garantia constante da garrafa.

Os Conceitos

“Queijo Serra da Estrela”, “Carne Barrosã”, “Mel dos Açores”, “Azeite de Moura”, “Pêra Rocha do Oeste” e ainda “Ovos Moles de Aveiro”, são nomes que conhecemos e associamos a produtos de qualidade, certificados e relacionados com uma determinada origem geográfica. Trata-se de produtos registados em sede comunitária como produtos agrícolas ou géneros alimentícios com Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida.
E, nos vinhos, todos nós estamos familiarizados com nomes como “Alentejo”, “Douro”, “Vinho Verde”, “Trás-Os-Montes”, “Dão”, “Bairrada”, “Ribatejo”, entre outras.

Queijo Serra Estrela – in confrariadoqueijoserradaestrela.com

Foi efectivamente no sector vitivinícola que nasceu o primeiro sistema de protecção de uma Denominação de Origem, em 1756, com criação da Região Demarcada do Douro. Actualmente, por força das leis comunitárias, o conceito de vinho de qualidade baseia-se nomeadamente nas características específicas atribuíveis à sua origem geográfica, sendo os vinhos identificados por Denominações de origem (DO) ou Indicações Geográficas (IG).

No sector dos vinhos, uma DO é o nome geográfico de uma região (ou uma denominação tradicional, associada a uma origem geográfica ou não) que serve para identificar um produto vitivinícola:
– cuja qualidade ou características se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico, incluindo os factores naturais (ex: clima, solo, castas) e humanos (ex: técnicas de vinificação);
– cujas uvas provêm exclusivamente dessa região;
– e cuja produção ocorre no interior dessa região.
A área de produção de uma DO é a respectiva Região Demarcada.

Pinhão, Douro © Blend All About Wine, Lda.

O conceito de IG difere do conceito de DO essencialmente nos seguintes pontos:
– a qualidade, reputação ou outras características do produto podem ser atribuídas a essa origem geográfica, não sendo relevantes os factores humanos, como na DO;
– pelo menos, 85% das uvas utilizadas são provenientes exclusivamente dessa região, não a totalidade das uvas, como na DO.
De notar que a produção terá também de ocorrer no interior da área geográfica delimitada.

Para além das distinções conceptuais, a DO difere ainda da IG por uma maior exigência ao nível dos requisitos para a certificação dos produtos, nomeadamente quanto ao título alcoométrico, às castas utilizadas, aos métodos de vinificação, às práticas enológicas, às características organolépticas, entre outros.

Image courtesy of Rawich in FreeDigitalPhotos.net

Com efeito, o uso de cada DO está subordinado ao cumprimento de regras específicas de produção e comércio, constantes de um regulamento próprio, que disciplina a delimitação da região de proveniência, a natureza do solo, as castas aptas à produção, as práticas culturais e formas de condução, os rendimentos por hectare, os métodos de vinificação, as práticas enológicas, o título alcoométrico, as características físico-químicas e organolépticas, as regras específicas sobre rotulagem (se necessário).

Para o uso de cada IG, existe também um regulamento de produção e comércio próprio, mas este apenas deve definir, pelo menos, a delimitação da região de proveniência, as castas e as regras específicas de produção e apresentação, designação e rotulagem, sempre que necessário.

As Designações Oficiais

Até Agosto de 2009, as designações dos vinhos com DO eram várias e pouco perceptíveis para o consumidor. Podíamos ver nos rótulos “VQPRD” (Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada), “VEQPRD” (Vinho Espumante de Qualidade Produzido em Região Determinada), “VFQPRD” (Vinho Frisante de Qualidade Produzido em Região Determinada) e “VLQPRD” (Vinho Licoroso de Qualidade Produzido em Região Determinada). Cada uma destas designações correspondia à respectiva categoria de vinhos: Vinho Tranquilo, Vinho Espumante, Vinho Frisante e Vinho Licoroso.

Glasses © Blend All About Wine, Lda.

Com a classificação comunitária em vigor desde 1 de Agosto de 2009, um vinho que cumpra os requisitos de uma DO é designado simplesmente como “Vinho com DO”, independentemente da sua categoria.
Por seu lado, um vinho que cumpra os requisitos de uma IG é designado como “Vinho com IG”, enquanto anteriormente era designado como “Vinho de Mesa com IG”.

Em termos de categorias, tanto um “Vinho com DO” como um “Vinho com IG” podem ser vinho tranquilo, vinho espumante, vinho frisante ou vinho licoroso (Sobre este tema, veja o nosso último artigo).

Image courtesy of Rawich- in FreeDigitalPhotos.net

Na rotulagem dos “Vinhos com DO” portugueses, são utilizadas as menções “Denominação de Origem Controlada” / “DOC” ou “Denominação de Origem Protegida”.

Para os “Vinhos com IG” portugueses, pode ser utilizada a menção “Vinho Regional” ou “Vinho da Região de” ou “Indicação Geográfica Protegida”. De notar que o “Vinho Regional” não está associado a DO mas sim a IG.

E os vinhos que não são “DOC” nem “Vinho Regional”? Estes são classificados como “Vinhos sem DO e sem IG”, também designados apenas “Vinhos”. Correspondem aos anteriores “Vinhos de Mesa”.

Wine Official Designations © Blend All About Wine, Lda.

A Protecção das DO e das IG

Ao garantirem a genuinidade e a qualidade dos produtos, as DO e as IG permitem ainda a protecção dos consumidores e dos produtores, o bom funcionamento do mercado dos vinhos e a promoção de produtos de qualidade. Por estes motivos, as DO e as IG beneficiam de protecção contra qualquer utilização comercial que as prejudique (usurpação, imitação ou evocação) ou que explore indevidamente a sua reputação.

A defesa de cada DO ou IG e o respectivo processo de controlo e certificação cabem à respectiva Entidade Certificadora (Comissões Vitivinícolas Regionais, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. e Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P.).

Podemos confirmar que um vinho engarrafado é certificado como “Vinho com DO ou IG” através do selo de garantia constante da garrafa.

Texto Patrícia Leite 

Podemos encontrar no mercado vinhos de tipos diferentes, que podem ter a mesma marca e até apresentação semelhante: Vinhos com DO, Vinhos com IG e Vinhos sem proveniência geográfica definida. Em cada um destes tipos de vinhos, podemos ainda encontrar categorias diferentes: Licorosos, Frisantes, Espumantes e Tranquilos. Para compreender a linguagem vínica e poder escolher de forma informada, é fundamental conhecer os tipos e as categorias de vinhos e as diferenças entre elas.

Legenda
DO: Denominação de Origem;
IG: Indicação Geográfica;
Região Demarcada: uma área vitícola que produz produtos vitivinícolas com características qualitativas especiais e cujo nome é utilizado para designar uma DO;
Bar: unidade de medida de pressão utilizada nos vinhos para medir a sobrepressão devida ao dióxido de carbono.
Classificação legal dos vinhos

Quanto à tipologia, a lei comunitária classifica desde 2009 os vinhos em “Vinhos com Denominação de Origem (DO)”, “Vinhos com Indicação Geográfica (IG)” e “Vinhos sem DO e sem IG”.

Os “Vinhos com DO” provêm de uma Região Demarcada e cumprem os requisitos da respectiva DO, quanto ao teor alcoólico, às castas utilizadas, aos métodos de vinificação, às práticas enológicas, às características organolépticas (cor, limpidez, aroma e sabor), entre outros requisitos.

Antes de 2009 os “Vinhos com DO” eram classificados como “VQPRD” (Vinhos de Qualidade Produzidos em Região Determinada), “VEQPRD” (Vinhos Espumantes de Qualidade Produzidos em Região Determinada), “VFQPRD” (Vinhos Frisantes de Qualidade Produzidos em Região Determinada) e “VLQPRD” (Vinhos Licorosos de Qualidade Produzidos em Região Determinada).

Os “Vinhos com IG”, habitualmente designados em Portugal como “Vinhos Regionais”, provêm de uma determinada área de produção e cumprem os requisitos da respectiva IG.
Antes de 2009 os “Vinhos com IG” eram classificados como “Vinho de Mesa com IG”.

Por fim, os “Vinhos sem DO e sem IG”, também designados apenas “Vinhos”, não têm uma origem geográfica específica e, antes de 2009, eram classificados como “Vinhos de Mesa”.

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A legislação comunitária define ainda as categorias de vinhos. Estas categorias estão também definidas na primeira parte do “Código Internacional de Práticas Enológicas” elaborado pela OIV – Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), uma organização intergovernamental de natureza científica e técnica que actua como uma entidade de referência no sector vitivinícola. Este código é uma referência técnica e legal que visa a normalização dos produtos do sector vitivinícola e que deve ser usado como base na definição das normas nacionais e supranacionais, bem como deverá ser respeitado no comércio internacional.

As principais categorias de vinhos são as seguintes: Vinho Tranquilo, Vinho Espumante, Vinho Frisante e Vinho Licoroso. Estas categorias podem existir em “Vinhos com DO”, em “Vinhos com IG” e também em “Vinhos sem DO e sem IG”. Em cada um destes tipos e categorias, o vinho pode ser Branco, Tinto ou Rosado/Rosé.

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Para além destas menções, podemos também encontrar nos rótulos portugueses as seguintes menções, entre outras:
– a menção “Vinho branco de uvas tintas”, quando se trate de vinhos tranquilos e vinhos espumantes obtidos exclusivamente de uvas tintas;
– a menção “Clarete”, se estivermos perante um vinho tinto pouco colorido com um teor alcoólico não superior em 2,5 % vol. ao limite mínimo legalmente fixado para a categoria ou para a DO/IG;
– a menção “Palhete” ou “Palheto”, quando se trate de um vinho tinto, obtido da curtimenta parcial de uvas tintas ou da curtimenta conjunta de uvas tintas e brancas, não podendo as uvas brancas ultrapassar 15% do total.

E existem ainda na rotulagem dos vinhos portugueses com DO ou IG outras menções, designadas menções tradicionais, tais como “Colheita Seleccionada”, “Escolha”, “Superior”, “Reserva”, “Garrafeira”, “Colheita Tardia”. Abordaremos estes designativos num artigo posterior.

Definição de cada categoria

As categorias atrás referidas são definidas na lei comunitária de acordo com características técnicas que as distinguem entre si.

O Vinho Tranquilo é obtido exclusivamente por fermentação alcoólica; tem um teor alcoólico de 8,5% vol. ou 9% vol., dependendo da zona vitícola, a 15% vol.; se se tratar de um “Vinho com DO” ou “Vinho com IG”, o teor alcoólico situa-se entre os 4,5% vol. e os 15% vol.; o limite máximo de teor alcoólico pode atingir 20% vol. para vinhos produzidos sem qualquer enriquecimento provenientes de determinadas zonas vitícolas especificamente definidas e pode exceder 15% vol. para “Vinhos com DO” produzidos sem enriquecimento; tem uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono até 1 bar.

Em linguagem corrente, pode dizer-se que são tranquilos os vinhos «sem gás» e também os vinhos «com algum gás», como os vinhos com a DO Vinho Verde.

Imagem cortesia de Carlos Porto – in FreeDigitalPhotos.net

O Vinho Espumante é obtido por primeira ou segunda fermentação alcoólica e preparado a partir de vinho de base com teor alcoólico mínimo de 8,5% vol.; tem uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono igual ou superior a 3 bar e liberta dióxido de carbono proveniente exclusivamente da fermentação.
Por seu lado, o Vinho Espumante de Qualidade difere da categoria Vinho Espumante no que se refere ao teor alcoólico mínimo, que é de 9% vol., e à sobrepressão devida ao dióxido de carbono, que é igual ou superior a 3,5 bar.

Em linguagem corrente, podemos dizer que um Vinho Espumante/Vinho Espumante de Qualidade é um vinho «com muito gás».

Como exemplo de Vinhos Espumantes com DO, temos os espumantes “Champagne” (França), os “Cava” (Espanha), os “Bairrada” ou os “Dão” (Portugal). Desta forma, apenas devemos designar um Vinho Espumante como “Champagne” quando efectivamente estamos perante um vinho espumante dessa Região Demarcada ou DO.

Imagem cortesia de Paul  – in FreeDigitalPhotos.net

Existem ainda mais duas categorias de Espumantes – o Vinho Espumante Gaseificado e o Vinho Espumante de Qualidade Aromático:
– O primeiro é obtido a partir de “Vinho sem DO e sem IG”, tem uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono igual ou superior a 3 bar e liberta dióxido de carbono proveniente total ou parcialmente de uma adição desse gás;
– O segundo é um vinho espumante de qualidade, obtido a partir de castas específicas, tem uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono igual ou superior a 3 bar e cujo teor alcoólico não pode ser inferior a 6 % vol..

Imagem cortesia de Gualberto107 – in FreeDigitalPhotos.net

O Vinho Frisante é, em termos gerais, obtido a partir de vinho, tem um teor alcoólico mínimo de 7% vol. e uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono endógeno entre 1 bar e 2,5 bar.
Em linguagem corrente, pode dizer-se que um Vinho Frisante tem «mais gás» do que o Vinho Tranquilo e «menos gás» do que o Vinho Espumante/Vinho Espumante de Qualidade.
Existe ainda o Vinho Frisante Gaseificado, o qual difere do primeiro no que toca à sobrepressão que é devida ao dióxido de carbono acrescentado total ou parcialmente.

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Por fim, o Vinho Licoroso é, em termos gerais, obtido a partir de mosto de uvas parcialmente fermentado, vinho ou uma mistura desses produtos e tem um teor alcoólico de 15% vol. a 22 % vol.; é objecto da adição, isolada ou em mistura, de álcool neutro de origem vitícola e destilado de vinho ou de uvas secas; no caso de “Vinho com DO” ou “Vinho com IG”, os produtos adicionados podem ser, em alternativa aos atrás referidos, álcool de vinho ou de uvas secas, aguardente de vinho ou de bagaço e/ou aguardente de uvas secas.

Como exemplo de vinhos licorosos com DO portugueses, temos o “Porto” e o “Madeira”.

De notar que, por vezes, os Vinhos Tranquilos, Espumantes e Frisantes são genericamente chamados “Vinhos de Mesa” no comércio internacional, em oposição aos Vinhos Licorosos, também chamados genericamente “Vinhos Fortificados”.

Texto Patrícia Leite 

É frequente associarmos uma empresa de vinhos a uma unidade produtora que terá uma quinta com vinhas e uma adega. Sendo assim na maior parte dos casos, o facto é que a empresa que vemos identificada numa garrafa pode ser a produtora do vinho mas não das uvas ou pode até ter apenas engarrafado o vinho.

Categorias principais

No sector dos vinhos português, podem ser exercidas várias actividades económicas, como sejam produzir, engarrafar ou comprar/vender vinho, a granel ou engarrafado. É a lei nacional, o Decreto-Lei nº178/99, de 21 de Maio, que define as categorias de agentes económicos em função dessas actividades e estabelece a obrigatoriedade da respectiva inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV). Este regime não se aplica aos operadores que se dediquem exclusivamente à produção ou comércio de Vinho do Porto, nem às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto-Lei nº178/99

As principais categorias de agentes económicos previstas na lei nacional são as seguintes: Engarrafador, Armazenista, Produtor, Vitivinicultor e Vitivinicultor-Engarrafador.

A actividade de um Engarrafador é a de proceder ou mandar proceder ao engarrafamento em regime de prestação de serviços, assumindo-se como único responsável do produto.

Um Armazenista pratica o comércio por grosso (compra/venda) de vinho, a granel ou engarrafado.

Um Produtor produz vinho a partir de uvas que obtém na sua exploração vitícola ou de uvas que compra. Está incluída nesta categoria a actividade exercida pelas adegas cooperativas, que produzem vinho a partir de uvas que recebem dos seus cooperantes.

A categoria de Vitivinicultor corresponde também à produção de vinho mas apenas a partir de uvas obtidas exclusivamente na exploração vitícola do agente económico, não podendo este comprar uvas.

Por seu turno, um Vitivinicultor-Engarrafador exerce esta última actividade e ainda engarrafa o vinho que produz, nas suas instalações exclusivas ou nas de outrem, em regime de prestação de serviços. Como Engarrafador que também é, assume-se igualmente como único responsável do produto.

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Cúmulo de categorias

Os agentes económicos devem inscrever-se no IVV nas várias categorias correspondentes às actividades que pretendam vir a exercer, estando apenas isentos de inscrição os Vitivinicultores e os Produtores cujo volume de produção não seja superior a 4000 litros de vinho por ano.

Isto significa que as categorias podem ser cumuláveis, excepto quando há incompatibilidades devido à natureza da própria categoria:
a) não é possível exercer a actividade de Vitivinicultor ou de Vitivinicultor-Engarrafador com as de Armazenista e de Produtor;
b) também não é possível a acumulação da categoria de Vitivinicultor-Engarrafador com as de Vitivinicultor ou de Engarrafador.

Sendo o Engarrafador o único responsável do produto, é a este que cabe pedir a certificação dos vinhos junto das respectivas entidades certificadoras. Por outro lado, a categoria de Engarrafador é muitas vezes cumulada com a de Armazenista e/ou a de Produtor, o que é frequente ocorrer nos agentes económicos de maior dimensão.

De notar que não se pode ser Engarrafador e também Vitivinicultor-Engarrafador porque este último apenas pode engarrafar o vinho que produz.

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Outras categorias

Há mais cinco categorias, que são mais específicas quanto à actividade ou ao produto: Destilador, Fabricante de Vinagre de Vinho, Preparador, Exportador/Importador e Retalhista.

Enquanto as categorias de Destilador e de Fabricante de Vinagre de Vinho descrevem a actividade em causa no próprio nome, a categoria de Preparador refere-se a quem obtém produtos aptos a serem consumidos, a partir de vinho, de derivados deste e de subprodutos da vinificação (como seja o Vinho Espumante).

Por seu lado, deverá inscrever-se como Exportador/Importador quem pretenda comprar ou vender directamente a países terceiros produtos vitivinícolas a granel ou engarrafados.

A categoria de Retalhista está prevista para exercer a venda directa ao consumidor de produtos vitivinícolas embalados ou pré-embalados, mas a lei isentou estes agentes económicos de inscrição no IVV.

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E os produtores de uvas, os Viticultores?
O Decreto-Lei nº178/99 não prevê a produção exclusiva de uvas como uma categoria económica, incluindo esta actividade na produção de vinho exercida pelos Vitivinicultores e Vitivinicultores-Engarrafadores e pelos Produtores quanto ao vinho de uvas próprias. Para entrarem no circuito económico do vinho, as uvas produzidas pelos Viticultores são vendidas ou entregues aos Produtores, os únicos agentes económicos (pessoas singulares, empresas ou cooperativas) que podem comprar uvas para produzir vinho.

Categoria obrigatória na garrafa

De acordo com a lei comunitária e nacional, é obrigatória na rotulagem dos vinhos a indicação do nome e endereço do Engarrafador, precedida da expressão «engarrafador» ou «engarrafado por» ou, no caso de Vinho Espumante, «preparador» ou «preparado por».

No entanto, constando na rotulagem a identificação de uma entidade que intervenha no circuito comercial do vinho além do Engarrafador, o nome deste último pode ser substituído por um código (número de atribuído pelo IVV), precedido da expressão «Eng. nº».

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Desta forma, se na garrafa estiver apenas identificado quem engarrafou o vinho, apenas saberemos quem o produziu se constarem também outras menções que nos forneçam essa informação. Vejamos o caso de um agente económico inscrito como Armazenista, Produtor e Engarrafador:
a) poderá ter comprado e engarrafado um determinado vinho, actuando para esse produto como Armazenista e Engarrafador;
b) poderá ser o Produtor de outro vinho, com uvas da sua quinta, e o seu Engarrafador;
c) e poderá ainda produzir um outro vinho, com uvas que comprou, e proceder ao seu engarrafamento.

Certo é que a categoria que, por si só, fornece mais informação na garrafa é a de Vitivinicultor-Engarrafador: diz-nos que quem engarrafou foi quem produziu as uvas e o vinho em questão.